Centro Permanente de Estudos Jurídicos
Coordenação Científica
Prof. João-Francisco Rogowski
O Portal das Prerrogativas da Advocacia é um centro científico permanente voltado à defesa institucional, em estrita observância ao artigo 133 da Constituição Federal. Nossa atuação foca no aperfeiçoamento da advocacia brasileira como função essencial à administração da Justiça, promovendo o debate acadêmico sobre o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Acesse as seções oficiais do portal
Página principal com a apresentação institucional, diretrizes fundamentais e visão geral do portal.
Ciclo de conferências acadêmicas sobre a dignidade constitucional e o exercício profissional.
Histórico, missão científica e compromisso institucional com a advocacia e os direitos humanos.
Canais diretos de comunicação com a coordenação científica e envio de mensagens institucionais.
Repositório técnico com acervo de doutrina, artigos e jurisprudência sobre prerrogativas.
Comentários e propostas de aprimoramento ao regramento fundamental da classe (Lei nº 8.906/94).
Análise e acompanhamento da Proposta de Emenda Constitucional que reforça a inviolabilidade.
Exame crítico sobre os impactos da Lei nº 13.869/19 e a defesa intransigente contra desvios.
Proposta técnico-legislativa estruturada para salvaguardar o exercício da advocacia contra atos arbitrários e garantir o equilíbrio processual.
Nossa base científica é alimentada constantemente por novos estudos sobre a violação de prerrogativas e a inviolabilidade do escritório.
"A advocacia não é profissão de covardes. Onde houver um direito a defender, aí estará o advogado na trincheira da liberdade."
Heráclito Fontoura Sobral Pinto